INTRODUÇÃO
O estudo da ética médica tem se desenvolvido por vários séculos, enquanto a prática da doação e transplante de órgãos de doadores de morte cerebral é um fenômeno relativamente novo, trazendo consigo uma série de dilemas éticos com os quais a sociedade tem lutado para lidar.
Extendendo a definição de morte, avanços na imunossupressão, tênios cirúrgicos, progresso médico e farmacológico tornaram possível o transplante a partir de doadores de órgãos cadavéricos a partir de 1967, quando Christiaan Barnard realizou o primeiro transplante cardíaco do mundo. Na Romênia, o primeiro transplante bem-sucedido de um doador falecido foi um transplante renal, realizado em 1980, em Timisoara. Existem atualmente cinco centros acreditados para transplante renal: quatro para transplante hepático, dois para transplante cardíaco e um para transplante pulmonar.
Transplante sem dúvida salva vidas ou melhora a qualidade de vida de pacientes com insuficiência de órgãos em fase terminal. Já está cientificamente comprovado que existe uma vantagem substancial de sobrevida a longo prazo para o transplante renal em comparação com a diálise (1). Os princípios orientadores sobre transplante de células, tecidos e órgãos humanos são regulados por leis nacionais e internacionais com considerações de questões éticas. O consentimento para a doação de órgãos difere e está de acordo com as leis nacionais em vigor. Existem dois tipos de legislação: o consentimento presumido e o consentimento informado. O marco legal na doação e transplante de órgãos na Romênia é garantido pela lei No. 95/2006. Apesar de tudo isso, dillemas éticos e morais continuam a permear a prática da doação e transplante de órgãos.
Princípios da ética biomédica
Beneficência: agir no melhor interesse do paciente. Não-maleficência: primeiro, não prejudicar o “primum non cere”. Autonomia: respeito pela escolha de uma pessoa. Justiça: justiça e igualdade (2, 3). Princípios orientadores gerais na doação de órgãos e tecidos: devem ser voluntários e altruístas, livres e consentidos; respeito à autonomia do doador e do receptor; confidencialidade e proteção dos dados do doador e do receptor; oportunidades equitativas e justiça na alocação; proibição de fazer do corpo humano e de suas partes uma fonte de ganhos financeiros; médicos que determinam a ocorrência de morte cerebral não devem estar diretamente envolvidos na remoção de órgãos do doador. “A declaração de Istambul sobre tráfico de órgãos e turismo de transplante”, publicada em 2008, estabeleceu definições de práticas como turismo de transplante e tráfico de órgãos, e princípios para orientar formuladores de políticas e profissionais de saúde que trabalham na doação e transplante de órgãos. Desde 2008, mais de 135 sociedades profissionais endossaram formalmente a Declaração.
Regras e regulamentação legal em doação de órgãos
Na Romênia, a versão republicada da lei No. 95/2006 sobre Reforma da Saúde, com emendas e complementos posteriores, estabelece o marco legal para o desenvolvimento do programa nacional de transplante. O consentimento informado é o princípio governante fundamental com diferentes requisitos aplicáveis aos tecidos ou órgãos do doador morto e vivo.
A Agência Nacional de Transplante é uma instituição pública com personalidade jurídica, órgão especializado subordinado ao Ministério da Saúde, e representa a autoridade que implementa as políticas e programas nacionais de transplante de órgãos, tecidos e células humanos. Ela tem o papel de coordenar a atividade de amostragem, preparação, preservação, validação, alocação, armazenamento e transporte para o transplante de tecidos e células humanos para uso terapêutico no território da Romênia (4).
No caso de doadores falecidos, a Romênia adotou o consentimento informado, um sistema “opt-in”, onde os indivíduos registram sua vontade de doar órgãos em caso de sua morte e o registro deste é o registro de doadores de órgãos. Para o falecido que não assinou nada enquanto vivo, sua família tem que tomar uma decisão, e na verdade a decisão final é da família. Como uma maior educação e um melhor conhecimento do sistema se correlaciona com uma maior vontade de doar, um maior esforço na educação do público em geral parece ser uma importante iniciativa política (5).
Valores culturais, sociais e religiosos
Na Romênia, um país multiétnico e multicultural, a religião desempenha um papel importante, influenciando as escolhas que as pessoas fazem em certas áreas da vida. O último censo em 2011 mostrou que apenas 0,2% da população total do país se declarou sem religião ou ateus, sendo a maioria (86,5%) ortodoxa. Da população romena, 56% vive em áreas urbanas e 46% em áreas rurais (6). A posição oficial de uma religião em relação à doação e transplante de órgãos tem um papel importante para convencer a comunidade a aceitar a doação de órgãos para transplante. A maioria das religiões apoia e encoraja a doação e o transplante de órgãos, o Papa João Paulo II tinha defendido repetidamente a doação e o transplante de órgãos como um “serviço da vida”. Compreender os valores éticos, culturais, sociais e religiosos de uma população multiétnica é importante e pode mudar a decisão final na doação de órgãos sem violar estes valores. Algumas das questões são a falta de consciência em relação à obtenção de órgãos, aceitação religiosa, morte cerebral e conceitos errados que precisam ser corrigidos (7). Exemplos de conceitos errados incluem a crença de que o corpo do doador seria mutilado e mal tratado, ou que mesmo que uma pessoa quisesse doar um órgão, outros órgãos também seriam tomados (8). Isto é completamente falso, porque os órgãos são removidos cirurgicamente numa operação de rotina e apenas aqueles especificados para doação serão retirados do corpo, o que não desfigura o corpo ou muda a sua aparência. Um trabalho colaborativo com líderes religiosos em relação à doação de órgãos entre comunidades religiosas e debates para assegurar um compromisso ativo com a doação de órgãos deve ser considerado em nível nacional e local.
Tabuco da morte e procrastinação
A falta de registros no registro de doação de órgãos pode ser interpretada como tabu da procrastinação e da morte (9), pois as pessoas não gostam de pensar na sua morte e no que acontecerá com o seu corpo uma vez falecido. Como resultado da não escolha, a decisão é delegada aos membros da família, mas dado o tabu da morte, muitas vezes eles não têm idéia do que era a vontade do seu parente falecido (10). A família, ao contrário do indivíduo, não tem outra escolha senão avaliar a situação e tomar uma decisão difícil após a morte do seu parente. As campanhas de comunicação pública devem incluir estratégias para provocar a comunicação interpessoal sobre morte cerebral, doanção de órgãos, como forma de criar representações sociais capazes de promover comportamentos de apoio à doação e transplante de órgãos (11).
Ilusão de vida longa, proteção do valor do indivíduo, desconfiança, ansiedade e alienação são alguns outros exemplos de atitudes em relação à morte e doação e transplante de órgãos (12).
É importante lembrar que alguém que não aceita o estado de morte cerebral não estará disposto a doar seus órgãos (13). A preocupação com o diagnóstico errado de morte tem sido expressa muitas vezes entre o público em geral ou mesmo entre o pessoal médico. Historicamente a morte foi definida pela presença de putrefação ou decapitação, incapacidade de responder a estímulos dolorosos ou perda da ação cardiorrespiratória observável. Em 1968, um comitê ad hoc da Harvard Medical School reexaminou a definição de morte cerebral e definiu coma irreversível, ou morte cerebral, como irresponsabilidade e falta de receptividade, ausência de movimento e respiração, ausência de reflexos cérebro-tronco, e coma cuja causa foi identificada (14, 15). A morte encefálica é definida como a perda irreversível de todas as funções cerebrais, incluindo o tronco encefálico. Na Romênia, a morte cerebral é considerada morte como na maioria dos países do mundo; Ordem do Ministério da Saúde No. 1170/2014, Anexo 3 sobre critérios diagnósticos para confirmação de morte cerebral, estabelece muito claramente as condições sob as quais o diagnóstico de morte cerebral é estabelecido.